Processo 787690/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/11/2018 09:24
Autuado em 14/11/2018 09:24
Apensado ao Processo 296432/18 em 05/08/2019 13:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1690/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1690/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/06/2019 Acórdão   1690/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado BENEDITO JOSE MARIA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/08/2019 Instrução de Cobrança   1175/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2019 2096 Acórdão nº 1690/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4121/2018
20/11/2018 1951 Despacho Processual Diverso nº 1688/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2019 11:37 DP  
04/07/2019 17:17 STP Acórdão nº 1690/2019 -
04/07/2019 17:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 674/2019 -
28/05/2019 14:51 GCILB  
28/05/2019 14:36 SMPJTC  
17/05/2019 11:52 6PC Parecer nº 275/2019 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pelo não provimento, cf. CGM.
16/05/2019 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 330/2019 -
14/11/2018 15:01 CGM Instrução nº 801/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2969/18 - Primeira Câmara.
14/11/2018 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1688/2018 -
14/11/2018 09:24 DP Informação nº 11395/2018 -

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